1. Definições e Adesão ao Programa de Afiliados

Estes Termos e Condições constituem um acordo entre o Grupo Central de Exames (“Nós”, “Nosso”, “Central de Exames”) e você, o Afiliado (“Você”, “Afiliado”). Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você concorda com todos os termos aqui descritos.

Para participar do Programa, você deve preencher o formulário de inscrição e aguardar nossa aprovação. A aceitação ao Programa de Afiliados será comunicada por e-mail. A Central de Exames se reserva o direito de recusar qualquer inscrição, sem a necessidade de justificativa.

2. Escopo do Programa e Materiais Promocionais

Como Afiliado, você receberá materiais promocionais para a divulgação dos serviços da Central de Exames e um link exclusivo de rastreamento. Esses materiais só poderão ser utilizados para promover os serviços autorizados e deverão ser previamente aprovados pela Central de Exames.

O uso do link de rastreamento é obrigatório para o registro de vendas e comissionamento. Serão pagos comissionamentos apenas sobre as vendas feitas no site do Grupo Central de Exames (https://centraldeexames.store/) Qualquer promoção dos serviços do Grupo Central de Exames sem o uso do link de rastreamento não gerará direitos a comissionamento.

3. Relação Contratual e Independência

O Programa de Afiliados não estabelece vínculo empregatício entre o Grupo Central de Exames e o Afiliado. O Afiliado é um parceiro independente e, como tal, não possui relação de subordinação, carga horária fixa ou obrigações típicas de empregados. Não existe nenhum direito trabalhista ou previdenciário decorrente da relação de afiliado.

4. Comissionamento e Resgate

O Afiliado receberá comissões de 10% (dez por cento) pelas vendas qualificadas feitas no site do Grupo Central de Exames (https://centraldeexames.store/) através de seu link exclusivo de rastreamento. As comissões referente as vendas do mês vigente serão pagas sempre no vigésimo dia útil do mês subsequente, para garantir que não haja estornos ou cancelamentos que possam impactar o pagamento. O valor da comissão e as condições específicas serão definidos no momento da aceitação ao Programa e estarão disponíveis no painel do Afiliado.

5. Pagamento de Comissões

Os pagamentos serão realizados por transferência bancária, mediante a disponibilização correta dos dados pelo Afiliado em seu painel. O Afiliado é responsável por todos os tributos que possam incidir sobre os valores recebidos.

6. Conduta do Afiliado

O Afiliado compromete-se a:

• Não utilizar práticas de spam ou qualquer método de promoção ilegal.
• Divulgar claramente que está promovendo os serviços do Grupo Central de Exames em troca de comissão.
• Não fazer anúncios ou campanhas que levem a qualquer confusão quanto à identidade do Grupo Central de Exames, incluindo o uso não autorizado de marcas registradas.

7. Rescisão do Programa

Ambas as partes podem rescindir este acordo a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito de 30 dias. Em caso de rescisão, o Afiliado deve cessar imediatamente o uso dos materiais promocionais e remover qualquer conteúdo relacionado ao Grupo Central de Exames.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e as mudanças serão comunicadas por e-mail ou publicadas no painel do Afiliado. O uso continuado do Programa implicará na aceitação das mudanças.

9. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Central de Exames não se responsabiliza por lucros cessantes, interrupções de negócios ou quaisquer outros danos indiretos decorrentes do Programa de Afiliados. A responsabilidade máxima da Central de Exames será limitada ao valor médio mensal das comissões pagas nos últimos seis meses.

10. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pela legislação brasileira, e o foro da comarca de Balneário Camboriú, Santa Catarina, será o competente para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o Programa de Afiliados, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.